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Governo Digital no Brasil: o que é, histórico e evolução
Autor:
Kaio Martins
Autor:
João Vítor Aguiar
Publicado:
23/9/2021 11:50
A

s mudanças e inovações que acontecem no setor público buscam melhorar o atendimento ao público e também afetam o dia a dia do profissional de relações institucionais e governamentais.

Entenda neste artigo escrito pelos parceiros da Equalitas UFMG Jr., o que é o Governo Digital e como o Brasil está avançando neste projeto que envolve política pública, administração pública, inovação, tecnologia, digitalização, dados, transparência e otimização dos serviços e funcionamento do setor público.

O que é Governo Digital?

Atualmente estamos passando pela 4ª Revolução Industrial. E as transformações não se limitam às indústrias e modo de produção, na verdade, tais mudanças ocorrem na sociedade como um todo. Ao final do  século XX, novas tecnologias começaram a se popularizar: a internet, os computadores e telefones, usos de software e hardware, foram evoluindo ao longo dos anos e atingiram um status de maior popularização alguns anos após suas invenções. 

Pensados para o contexto da iniciativa privada e do uso pessoal, pelos diversos benefícios trazidos relacionados a facilidades  de comunicação e prestação de serviços, melhoria de processos, ganho de eficiência e efetividade nas tomadas de decisões, essas tecnologias começaram a ter grande apelo para que fossem introduzidas também na administração pública. É nesse contexto que surge a ideia de Governo Digital.

Inicialmente, o conceito de Governo Digital dizia respeito à adoção de soluções tecnológicas para ganhos de eficiência, rapidez e  precisão na realização de processos gerenciais que estão por trás do funcionamento da máquina pública. Porém, atualmente, a definição de governo digital se expande tanto para a adoção de ferramentas, práticas e soluções que visem à entrega eficiente de serviços públicos, quanto a interação entre a sociedade e o Estado através dos canais digitais.

É importante mencionar, também, que o governo digital vai muito além da adaptação de processos físicos para o meio digital, mas, sim, diz respeito à busca por meios de prestar serviços públicos de forma eficiente e com maior responsividade, garantindo a transparência e a interação entre governo e sociedade.

A interação proporcionada pelo governo digital, por sua vez, é chamada de governo aberto. Aqui, a ideia é que os cidadãos possam participar ativamente da tomada de decisão pública, fiscalizar governos e promover a transparência das ações governamentais.


Governo Digital no Brasil

Diante do contexto apresentado, abordaremos o cenário brasileiro no que diz respeito ao Governo digital. No século passado foram adotadas pequenas medidas de modernização no setor público, com ênfase nos anos de crise fiscal. A partir dos anos 2000, ogoverno brasileiro passou a planejar e implementar diversas políticas públicas para otimizar as suas atividades rotineiras e também para simplificar e ampliar a oferta dos serviços públicos.

Nesse ano foi criado o Comitê Executivo do Governo Eletrônico (CEGE) e também aprovada a  de Política de Governo Eletrônico para o Poder Executivo Federal, as duas medidas tiveram como foco a atuação eletrônica do governo, promoção de acesso online a serviços e implementação de medidas de inclusão digital.

Em 2004, novas diretrizes foram  definidas para o programa E-gov e também foi criado o  Portal da Transparência. Essas ações tiveram como intuito promover uma a inclusão digital da população, gestão de conhecimento e governança integrada.

No ano de 2016 foram publicados três importantes Decretos. O primeiro, Decreto nº 8.638/2016 instituiu a Política de Governança Digital, o segundo, Decreto nº 8.777/2016 foi publicado em maio e instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e por fim, o terceiro, Decreto nº 8.936/2016 instituiu a Plataforma de Cidadania Digital.

Abaixo é possível observar o histórico de  acontecimentos e marcos que contribuíram para o progresso do Governo Digital brasileiro.


Linha do Tempo - Governo Digital no Brasil

Fonte: Elaboração própria Equalitas Jr.


Por fim, em março de 2021 foi sancionada a Lei Federal nº 14.129 que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. A lei é originária do Projeto de Lei nº 317/2021 que é de autoria do Deputado Federal Alessandro Molon - PSB/RJ.

Na prática, a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, visa colocar o cidadão no centro da demanda do serviço público. Pensar a gestão pública do ponto de vista colaborativo e participativo não é somente uma tendência, mas, sim, uma necessidade.

Tal fato é comprovado por pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Segundo dados da pesquisa, em 2020, 54% dos entrevistados com 16 anos ou mais afirmaram ter utilizado a internet para realizar algum serviço público.

Em outro levantamento realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), 60% dos entrevistados disseram preferir atendimento por site, aplicativo ou mensagem de texto de serviços públicos. Ainda, 46% revelam que a principal razão para tal preferência se deve à “economia de tempo”, deixando claro, assim, o desejo por menos filas, menos burocracia e mais eficiência nos serviços públicos.

A Lei nº 14.129/2021  estabelece ainda uma série de princípios e diretrizes que visam nortear a implantação de soluções de Governo Digital na esfera pública:

  • A eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;
  • A desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis;
  • A transparência na execução dos serviços públicos e o monitoramento da qualidade desses serviços;
  • O incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública;
  • A interoperabilidade de sistemas e a promoção de dados abertos.

Santa Catarina: exemplos do avanço do Governo Digital no Brasil

Partindo para uma análise mais profunda sobre os avanços tecnológicos na gestão pública, o Estado de Santa Catarina (SC) se destaca como um bom exemplo desse avanço no Brasil.

Nos últimos anos o Estado vem economizando milhões de reais reduzindo o gasto exacerbado de papel, pois Santa Catarina conta com trâmites de processos administrativos 100% digitais, trabalhando com mais agilidade e rapidez. 

Como resultado dos esforços do Governo do Estado, temos a Cidade de Pomerode. No Município é possível encontrar o mapeamento de todos os processos de atendimento da Prefeitura em nuvem. O cidadão então, pode ficar despreocupado com deslocamento até os órgãos públicos,  o enfrentamento de filas e demoras em seu atendimento, já que facilmente resolve seus problemas através das plataformas que o próprio município disponibiliza.

O Governo do Estado, seguindo o exemplo de Pomerode, vem focando seus esforços em levar de maneira digital todos os serviços que podem assim ser realizados para o cidadão até o final do ano de 2022. 

Com o intuito de auxiliar os gestores municipais, o Laboratório de Inovação do Estado de Santa Catarina - NIDUS, publicou um Guia Prático para a Transformação Digital nos Municípios Catarinenses. O trabalho conta com informações importantes acerca do tema, além de citar o passo a passo para a implementação dessas medidas.

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Referências

BRASIL. Lei nº 14.129, de 21 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 200, v. 60, n. 1, p. 3, 30 mar. 2021.

COLAB. 2021. Lei de Governo Digital: Como trazer sua cidade para uma nova era.

IPM Sistemas. 2021. Governo Digital: o que é e sua importância para a gestão pública. 

CETIC/Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação sob os auspícios da UNESCO, 2020. TIC Governo Eletrônico:  pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação no setor público brasileiro em 2019. 

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 2021. Transformação Digital dos Governos Brasileiros.

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Atualmente, serviços de governo digital são realidades em todas as esferas de governo. Com o objetivo de qualificar esses serviços e aprimorar tais práticas, a Equalitas UFMG Jr., possui produtos e serviços pensados exclusivamente para apoiar o poder público a aprimorar suas iniciativas e ofertas de serviços à população. Para saber mais, visite o site da Equalitas

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