Avaliar o impacto de um projeto de lei, regulamentação ou política pública, no geral, significa entender as consequências e os resultados imediatos relacionados ao que está sendo proposto. E este exercício é muito útil para que profissionais de relações institucionais e governamentais:
Empresas, associações, organizações do terceiro setor e cidadãos são impactados a todo momento por ações (ou até mesmo inação) do governo. Na avaliação de impacto deve-se considerar, também, os efeitos da sua atuação, de sua atividade, do seu produto, para a sociedade como um todo.
E, dentro do contexto de uma proposição legislativa ou ato do poder executivo, é importante ter um olhar crítico e analítico do significado da proposta em questão levando em consideração o ponto de vista do público e do privado, seus impactos e quem serão os impactados (stakeholders).
Metodologias de avaliação de impacto são muito utilizadas no campo de políticas públicas, para analisar os resultados, verificar eficiência e efetividade, propor melhorias à continuidade e até mesmo aconselhar o descontinuamento por ter atingido o objetivo ou por ser inviável técnica e financeiramente.
A análise de impacto regulatório (AIR) também é uma forma de avaliar os potenciais efeitos e necessidade de regulamentação sobre determinados temas. O poder legislativo, recomenda o uso de análise de impacto de legislação (AIL) para subsidiar o processo legislativo [1].
Alguns questionamentos iniciais ajudam a nortear a análise de impacto:
Considerando a realidade das áreas de relações institucionais e governamentais de empresas, associações, ONGs, consultorias, sugerimos a seguir alguns passos para analisar proposições e políticas públicas para identificar riscos e oportunidades.
Entenda qual é o negócio da sua organização. Pode ser uma grande ou pequena empresa, do setor público privado ou terceiro setor. Entenda quem é o público-alvo, se é um negócio que presta serviço/desenvolve produtos direto para o consumidor (B2C) ou para outros negócios (B2B), se tem fins lucrativos ou não.
Saiba em detalhes o que a instituição faz, como faz e onde faz. Conheça o planejamento estratégico, ele mostra as diretrizes sobre os resultados esperados pela companhia e como as ações de cada área vão contribuir para alcançar os objetivos.
A Teoria da Mudança pode ajudar neste processo de entendimento e apoia o estabelecimento de causa e efeito sobre ações. A organização pode se perguntar:
A área de RIG, através desse entendimento, saberá mais a frente qual tema priorizar para análise, atuação e engajamento.
É o momento de construir conhecimento sobre o tema. Identifique o tema principal da matéria:
Use e abuse de estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema, levantamentos estatísticos. Entender se o poder judiciário tem posicionamento sobre o assunto pode complementar a análise e te ajudar no posicionamento.
Faça uma análise crítica buscando entender se o que está sendo proposto tem impacto favorável, contrário ou neutro aos interesses da organização. Conte com apoio de áreas técnicas para avaliar impactos jurídicos, operacionais e financeiros, por exemplo.
Avalie se a proposta impacta direta ou indiretamente a estratégia e ações da organização. A partir disso, quanto mais direto for o impacto, mais alto é o risco dele.
Entenda as causas do problema e identifique se sua organização contribuiu de forma positiva ou negativa para o fenômeno que se está tentando modificar. Estabelecendo a causalidade (como ocorre o impacto).
Com base no impacto identificado anteriormente, estabeleça se a organização é a favor, contra ou neutra à proposta. Tenha claro as vantagens e desvantagens de cada proposta e de cada ação pensada para garantir a representação de seu interesse.
Relacione todos os conhecimentos externos e internos obtidos sobre o tema com os objetivos e propósitos da instituição. Assim, será possível traçar planos de ação para cada proposição e stakeholders envolvidos.
Todo esse conhecimento possibilita aprofundar sobre temas que impactam uma organização e facilita a elaboração de estudos, notas técnicas, propostas de alteração de texto, visualizar se o melhor caminho para a demanda é jurídico ou político, entender o melhor caminho para não afetar a concorrência ou desenvolvimento de inovação e tecnologias.
O conhecimento e memória institucional são grandes legados das áreas de relações institucionais e governamentais para as organizações que representam diante do setor público. Entendo a importância disso, a plataforma da Sigalei automatiza o acompanhamento do cenário político (proposições legislativas e atos do executivo), reduz o tempo das equipes dedicado ao monitoramento, unifica os dados em uma única plataforma e possibilita a inclusão de notas e documentos relacionados a cada proposição ou stakeholder.
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[1] Diretrizes para avaliação do impacto legislativo das leis | Câmara dos Deputados
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Veja outros artigos em nosso blog: Por que acompanhar seus stakeholders nas redes sociais? Como alinhar a estratégia de RIG à estratégia de negócios da organização
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