Confira como coletar evidências para construir argumentos e se inserir no debate público dos seus temas de interesse no terceiro artigo da série sobre Relações Governamentais no Ciclo de Políticas Públicas escrito pela Andréa Gozetto.
omo RIG pode participar do debate público para propor alternativas e soluções? Lobby ou Advocay? Qual a melhor forma de atuação nesta etapa do ciclo de políticas públicas?
A série de artigos em parceria com a Andréa Gozetto* mostra como as relações institucionais e governamentais acontecem na prática em cada etapa do ciclo de políticas públicas. Este é o terceiro artigo e você entenderá como se inserir no debate, como utilizar evidências para propor soluções, a melhor tática para atuar. Boa leitura!
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Após ter apresentado as principais características da primeira fase do ciclo de políticas públicas, nesse artigo vou enfocar a segunda fase, conhecida como formulação de alternativas.
Uma vez que o problema foi inserido na agenda, os esforços dos grupos de interesse se voltam à apresentação da solução que julgam ser a mais adequada para endereçar tal problema.
Essa fase do ciclo é marcada por discussões políticas acerca das consequências potenciais de cada alternativa e acontece, principalmente, no âmbito do Poder Legislativo, em suas três esferas de competência (municipal, estadual e federal). Essas discussões envolvem a apresentação das percepções e os interesses de cada grupo interessado no tema e, normalmente são permeadas por articulações, negociações e conflitos.
Por isso, é inerente a essa fase, forte disputa entre os grupos de interesse, já que cada um defende seu ponto de vista acerca da resolução do problema. A forma como o problema e sua consequente solução é apresentada ao tomador de decisão é fundamental para influenciá-lo.
Essa fase é fundamentalmente técnica, pois a decisão adotada deverá ser justificada, tendo os seus objetivos e marco jurídico, administrativo e financeiro explicitados. Por isso, os grupos de interesse devem utilizar-se abundantemente de evidências para compor sua estratégia de atuação e argumentos utilizados no debate.
No campo das políticas públicas as evidências figuram como um dos instrumentos básicos para informação e avaliação. Entende-se que políticas públicas baseadas em evidência são mais eficazes. Portanto, quando se trata de formular alternativas, elaborar e apresentar propostas baseadas em evidências tem caráter obrigatório.
As evidências podem ser obtidas a partir de diferentes fontes, entre elas:
É muito importante que após obter, sistematizar e analisar a informação da evidência, o grupo comunique essa informação de maneira simples e fácil de ser compreendida, aproximando a sua comunicação da linguagem do tomador de decisão.
Para que isso seja possível, é preciso ter dois cuidados, em especial. O primeiro diz respeito à definição do público alvo, ou seja, a quem a comunicação se dirige. O segundo cuidado refere-se à mensagem que será comunicada ao público alvo. Para cada público alvo deverá ser elaborada uma mensagem específica.
Em um momento em que captar a atenção das pessoas é algo tão desafiador, esses cuidados tornam-se centrais.
A partir dos argumentos apresentados acima, creio que já tenha ficado claro que, para essa fase de formular alternativas, a tática mais recomendada é o Advocacy. Faço essa recomendação porque, segundo a literatura especializada, as atividades de Advocacy podem dividir-se em quatro categorias: mídia, informação, mobilização e protestos e manifestações públicas [1].
As categorias mídia (tradicional e digital) e informação são especialmente importantes para essa fase, pois envolvem atividades relacionadas a produção de conhecimento (evidências) e sua disseminação. A categoria mídia envolve comunicar o seu ponto de vista a partir de entrevistas individuais e coletivas a jornais, revistas, blogs e etc., participar de podcasts, publicar press releases, escrever e publicar artigos de opinião para jornais, revistas e blogs e construir campanhas publicitárias para divulgar suas posições. Já a categoria informação refere-se a elaboração e publicação de artigos, livros, relatórios de pesquisa e folhetos/cartilhas.
A apresentação das evidências aos tomadores de decisão pode ocorrer de forma direta, a partir de contatos presenciais formais ou informais, contatos não presenciais diretos[2] ou indiretos. Essa definição da forma de contato, no entanto, depende dos recursos à disposição do grupo de interesse.
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[1] TRESCH, A.; FISCHER, M. In search of political influence: outside lobbying behaviour and media coverage of social movements, interest groups and political parties in sex Western European contries. In: International Political Science Review, published online 14 February 2014.
[2] MANCUSO, W. P. & GOZETTO, A. C. O. Lobby e Políticas Públicas no Brasil. In: LUKIC, Melina Rocha, TOMAZINI, Carla (coord). As ideias também importam. 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2013.
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*Andréa Gozetto é Diretora Executiva da Gozetto & Associados e criadora do hub Conexão RIG. Desde 2015 dedica-se a apoiar as áreas de RIG a aprimorar a sua gestão estratégica e a basear suas ações de incidência política em evidências científicas. É idealizadora do MBA em “Economia e Gestão– Relações Governamentais” e do curso de curta duração “Advocacy e Políticas Públicas: Teoria e Prática” da FGV/IDE, sendo coordenadora acadêmica em São Paulo. Possui Pós-doutorado em Administração Pública e Governo (FGV/EAESP),Doutorado em Ciências Sociais (UNICAMP), Mestrado em Sociologia Política(Unesp-Araraquara) e Bacharelado em Ciências Sociais (UFSCar). Atua como mentora de carreira em RIG, orientando e aconselhando profissionais a potencializarem seus resultados.
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Blog Sigalei | Série Relações Governamentais no Ciclo de Políticas Públicas - Andréa Gozetto
Relembre o primeiro artigo da série clicando abaixo:
1. Lobby e Advocacy no ciclo de Políticas Públicas
2. Ciclo de Políticas Públicas: lobby e advocacy na formação da agenda
