Olá, bem vindo ao Termos e Condições de Uso da Plataforma SIGALEI!
Por meio da plataforma SIGALEI, um dos produtos da OPENLEX, fornecemos uma ferramenta ajudar a sua empresa a construir estratégias e a considerar todos os cenários e seus impactos. Com informações assertivas e análises detalhadas, o serviço permite a antecipação de riscos, atenuação dos impactos negativos e o desenvolvimento de um fluxo de trabalho que permita a correta gestão de risco político e regulatório atrelado às atividades dos nossos clientes.
Isso é feito a partir de 4 passos: monitoramento dos riscos através de um processo de mineração dos dados, análise completa por especialistas no assunto acompanhado pelo usuário, compartilhamento por meio de relatórios exportáveis sobre o tema acompanhado, medição de como aquele risco efetivamente impacta o negócio do usuário.
Os Termos e Condições Gerais de Uso abaixo regem o acesso e uso da Plataforma SIGALEI e ajudam a definir a sua relação com a OPENLEX, na medida da sua interação com a Plataforma SIGALEI e são importantes porque indicam:
As condições que regem o uso da SIGALEI encontram-se definidas neste documento, que é parte integrante da Política de Privacidade presente no site, devendo tais documentos ser lidos e interpretados conjuntamente. Ambos os documentos constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao uso da plataforma e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais, com exceção das condições comerciais estabelecidas entre as partes.
Para usufruir dos serviços, funcionalidades e da interface do usuário na plataforma SIGALEI, é preciso realizar um cadastro fornecendo dados de pessoa física ou da pessoa jurídica à qual você esteja vinculado. O usuário concorda com a finalidade de utilização de tais dados para a as finalidades descritas na Política de Privacidade, sendo inteiramente responsável pela qualidade, veracidade e atualização de tais dados.
Ao realizar o cadastro você celebra com a OPENLEX, um contrato pelo qual se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas. O seu contrato conosco inclui estes termos e quaisquer outros adicionais com os quais você venha a concordar após a disponibilização para a sua leitura. Se você não concordar com os presentes termos ou futuras alterações, bem como com a Política de Privacidade exposta no nosso site, você deve parar de utilizar os serviços da plataforma ou acessar os seus conteúdos.
A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a elas assegurados nestes Termos ou nas leis aplicáveis ao contrato não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos. Ademais, caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão valendo.
Por fim, os direitos e obrigações deste instrumento poderão ser cedidos ou transferidos no todo ou em parte, por qualquer das partes, sem o consentimento prévio da outra parte por escrito, desde que seja efetuada no âmbito de reorganizações societárias, fusão, aquisição, cisão e incorporação.
Estabelecemos algumas regras para você utilizar a plataforma SIGALEI, a fim de garantir que ela sempre será um espaço seguro para nós e para os usuários. Esperamos que você siga essas regras, e incentive os demais usuários do seu time, se existirem, a fazerem o mesmo.
Em primeiro lugar, você concorda que o conteúdo disponibilizado na plataforma tem como finalidade a viabilizar uma gestão de risco político-regulatório eficiente para o seu negócio, usos secundários, especialmente distantes dessa finalidade essencial são desencorajados e proibidos quando a nova finalidade for ilícita.
Depois disso, informamos que você é inteiramente responsável pelo cuidado com as suas credenciais de acesso, para isso é necessário que você crie senhas fortes e não as forneça à quaisquer terceiros, já que todas as interações feitas com as suas credenciais serão atribuídas exclusivamente à você. Caso seja necessário adicionar novos usuários da sua organização, é possível inseri-los por meio de ferramentas da própria plataforma, veja aqui como fazer isso da maneira correta.
Além disso, você fica ciente, desde já, de que a inteligência da Plataforma SIGALEI tem como fonte base de dados cujo acesso seja público através da consulta às bases de órgãos e instituições governamentais, ou tornados manifestamente públicos pelos seus próprios titulares.
Ao utilizar os serviços da SIGALEI, não é permitido:
O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula (ou que acreditemos razoavelmente que esteja a violar estes Termos de Uso) nos autoriza a, independente de aviso prévio ao Usuário, a bloquear ou suspender o uso da plataforma, ou de partes dela, por prazo indeterminado, sendo você o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida da Plataforma, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelo mesmo motivo.
Quaisquer melhorias ou adições aos serviços ou à plataforma estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que a OPENLEX estabeleça expressamente de outra forma. Caso necessário, também podemos introduzir conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos que venham a integrar a plataforma SIGALEI posteriormente.
Os termos de uso poderão ser modificados a qualquer tempo para promover atualizações e aprimoramentos necessários à plataforma SIGALEI. No caso de alterações relevantes, você será notificado por meio de mensagem eletrônica ou através da própria plataforma, para que realize nova avaliação e aceitação quanto às alterações implementadas antes de prosseguir com a utilização da Plataforma, caso discorde dos termos de uso você poderá cancelar a sua conta, encerrando o vínculo contratual exposto nestes termos.
Na OPENLEX respeitamos os direitos à propriedade intelectual de nossos usuários e esperamos o mesmo de você. O uso da plataforma SIGALEI se dá por meio de licenças concedidas de forma intransferível e não sublicenciável. A licença poderá ser revogada a qualquer momento pela OPENLEX, em relação à parte ou à toda a Plataforma SIGALEI principalmente, mas não restrito a isso, no caso da infringência de qualquer disposição destes termos ou da fundada suspeita de que eles possam ter sido infringidos pelo usuário.
Todos os bancos de dados, textos, imagens, fotos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e outros conteúdos visuais, audiovisuais ou sonoros, incluindo os códigos-fonte e o software da Plataforma SIGALEI, são propriedade exclusiva da OPENLEX. Além disso, você fica ciente de que alguns conteúdos licenciados, fornecidos ou disponibilizados pela OPENLEX, podem conter publicidade nossa ou de terceiros, parceiros comerciais como parte do conteúdo.
Aproveitamos para informar que, se você nos fornecer feedbacks, ideias, sugestões, via chatbot ou outro canal de comunicação, você reconhece que isso não será confidencial e você nos autoriza a usar esse feedback sem restrições ou pagamentos à você, para melhoria do nosso serviço como, por exemplo, repensar a nossa interação com você, os nossos conteúdos, nossa publicidade, mas não limitado a isso, podendo tal conteúdo ser utilizado para qualquer forma de apoio e promoção das atividades da OPENLEX.
A OPENLEX não se responsabiliza pela indisponibilidade ou eventuais erros e/ou falhas da Plataforma, bem como qualquer dificuldade de acesso, problemas e inconsistências que decorram de sinal de Internet ou da falta de adequação dos dados inseridos por você e que possam afetar o desempenho da Plataforma. Além disso, não seremos responsáveis por incidentes de segurança da informação e vazamento de dados decorrentes de softwares, hardwares utilizados ppor você e outras tecnologias de proteção desatualizadas ou incapazes de prover mecanismos aptos a evitar esse tipo de ocorrência, assim como no caso de fornecimento das suas credenciais a terceiros não adicionados como usuários da sua organização da forma correta.
Ao exportar um relatório contendo, além dos dados da plataforma, notas do seu time, a OPENLEX não será responsabilizada de nenhuma forma pelo conteúdo de tais notas ou por quaisquer perdas e danos que o usuário sofra em decorrência das informações adicionadas por ele nesta parte da plataforma. Da mesma forma, não seremos responsáveis pela utilização das informações adquiridas através da plataforma para outras finalidades que não a de avaliação do risco político regulatório do seu negócio, inclusive por eventuais danos morais e materiais causados por este uso indevido. Ainda, não seremos responsáveis pela adequação e acurácia das informações disponibilizadas na plataforma, já que elas são coletadas diretamente de fontes públicas diversas, responsáveis pela sua manutenção da sua qualidade.
Ademais, no caso de interrupções, indisponibilidade ou dificuldades técnicas ocasionadas pela manutenções/atualizações necessárias, a OPENLEX não será responsável por danos decorrentes da indisponibilidade da plataforma ou seus serviços, no todo ou em parte. Por fim, plataforma poderá exibir hiperlinks ou anúncios para outros sites sobre os quais não detemos qualquer controle a respeito dos conteúdos ou recursos fornecidos, e, portanto, não somos responsáveis por eles ou por quaisquer perdas ou danos que resultem de seu uso.
Qualquer medida judicial ou procedimento extrajudicial oriundo ou relacionados a estes Termos de Uso submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente dos pontos expostos por estes Termos de Uso.
Estamos ansiosos para ouvir seu feedback, comentários, solicitações de suporte técnico ou outras comunicações! Por favor, direcione quaisquer dúvidas para o e-mail privacidade@sigalei.com.br.
Ou, se preferir, pode nos escrever no seguinte endereço: Rua Conde do Pinhal, número 1762, bairro Jardim Sao Carlos – SP, e o endereçamento da correspondência para A OPENLEX SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, é relacionado com a companhia OPENLEX SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, (OPENLEX, “Nós”, “Nos” ou “Nosso”, “Conosco”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.778.126/0001-50, com sede em Rua Conde do Pinhal, número 1762, bairro Jardim Sao Carlos - SP, e-mail contato@sigalei.com.br, possui a plataforma online SIGALEI disponível no domínio sigalei.com.br.
