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Funcionamento das Comissões Parlamentares em 2021
Autor:
Gabriel Rodrigues Martins
Autor:
Mariana dos Santos
Autor:
Rafael Ribeiro
Publicado:
15/4/2021 15:15
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s comissões parlamentares podem ser descritas como órgãos técnicos que cooperam com o funcionamento do Poder Legislativo por meio de discussões mais detalhadas e especializadas sobre as propostas de lei. As atividades das comissões são determinadas pela Constituição Federal e pelos Regimentos Internos do Senado e Câmara. Elas compõem parte da estrutura institucional da Casa Legislativa, funcionando durante toda a legislatura, ou seja, durante todo o período de tempo em que um mesmo grupo de legisladores cumpre o seu mandato. Desse modo, no Congresso Nacional, por exemplo, elas são criadas ao início de cada legislatura por deliberação do Plenário. 

As comissões foram criadas a partir da necessidade especialização da produção legislativa do Parlamento. Diante disso, seu propósito é o de otimizar e garantir tecnicidade ao processo legislativo. Possuem funções legislativas e fiscalizadoras, ou seja, atuam sobre a elaboração de leis e o acompanhamento das ações administrativas. As comissões também aceleram a tramitação dos projetos de lei e asseguram que eles sejam compatíveis com as legislações locais e com a Constituição Federal. Seus trabalhos consistem em emitir relatórios sobre os projetos de lei em tramitação e apreciá-los ou rejeitá-los. 

As comissões permanentes possuem atribuições de análise de projetos de lei e de assuntos de interesse público, sempre de acordo com os campos temáticos reservados a cada uma delas, além de atuar na fiscalização do Poder Executivo.

As comissões parlamentares temporárias são organizadas com o intuito de apreciar determinado projeto ou realizar investigações por um período previamente estipulado, de modo que, ao final do cumprimento de seu objetivo ou ao final de cada legislatura, é encerrada. A depender do propósito da comissão temporária, ela pode ser de diversos tipos, são eles: comissão especial, comissão parlamentar de inquérito (CPI), comissão externa, comissão representativa. 

Comissões Parlamentares e a Pandemia de Covid-19

O funcionamento das comissões no ano de 2020 foi atípico. Responsáveis por debater e aprovar projetos, elas ficaram paralisadas devido à pandemia de Covid-19. Como consequência, projetos prioritários para os parlamentares não foram discutidos e nem aprovados. 

Na Câmara, as comissões são montadas a cada ano (definição de comissões permanentes, eleições das mesas diretoras)  e, como no início da pandemia, em março/2020, não havia ocorrido a instalação, nenhuma funcionou no decorrer do ano. Já no Senado, em que  o funcionamento é de dois anos, houve trabalho no início de 2020, além de convocações para votar a indicação de autoridades no segundo semestre.  A produtividade em plenário cresceu devido ao não funcionamento das comissões, isto é, mais propostas passaram a ir direto para a votação em plenário, pulando as comissões. 

Alguns parlamentares foram contra a votação de medidas sem a presença das comissões, salientando que sem essas o poder concentrou-se nos líderes partidários. O atraso na instalação das comissões prejudica o debate técnico, porque em Plenário as discussões tendem a ser mais políticas e midiáticas. Além disso, acaba atrapalhando a análise de medidas estruturantes de vários setores. Como o foco das duas Casas Legislativas é o enfrentamento à pandemia, a instalação de comissões e a discussão de projetos de lei não relacionados à doença não são prioridades no momento. 

As comissões em funcionamento durante o ano de 2020 foram criadas exclusivamente para analisar e votar medidas para enfrentar a pandemia:  Comissão Externa da Câmara de acompanhamento das medidas de enfrentamento ao Covid-19 e a Comissão Mista para acompanhar os gastos relacionados à emergência sanitária aprovada pelo Congresso Nacional. 

A comissão Externa da Câmara acompanha ações de combate ao novo coronavírus e em 2020 fez aprovar leis importantes para o enfrentamento da crise, como a Lei Complementar 172/20 que liberou R$ 6 bilhões de recursos dos fundos municipais e estaduais de saúde; a Lei 13.982/20 que criou o auxílio emergencial de R$ 600,00 aos trabalhadores informais; a Lei 13.989/20 que permitiu a utilização da telemedicina durante a crise. Além disso, negociou com o Ministério da Saúde a edição de Medidas Provisórias para viabilizar a compra e produção de vacinas no Brasil.  

Na Comissão Mista, Deputados e Senadores atuaram em conjunto com a equipe econômica do Governo para destravar recursos essenciais para o enfrentamento da pandemia. Segundo o Ministério da Economia, dos R$ 599,5 bilhões gastos nesta crise, cerca de R$ 321 bilhões foram aplicados na concessão do Auxílio Emergencial, beneficiando 68 milhões de brasileiros; R$ 60 bilhões foram destinados a socorrer as Finanças dos Estados e Municípios e, R$ 50 bilhões foram para manutenção de empregos.  

Apenas a Comissão Externa da Câmara prossegue com os trabalhos para 2021, mas nas duas Casas os Parlamentares continuam mobilizados para os desafios que virão. 

Funcionamento das Comissões no segundo ano de Pandemia

Completado um ano desde o início da pandemia de covid-19, o cenário nada confortável permanece impossibilitando o funcionamento pleno das produções legislativas no Congresso Nacional. A mesa diretora da Câmara dos Deputados instalou, no meio do mês de março, as comissões permanentes da casa. E, conforme o regimento interno da Câmara, compete ao Presidente, a nomeação dos colegiados. Portanto, Arthur Lira (PP – AL) nomeou cerca de cinco deputados para presidir as comissões.

A retomada das atividades legislativas se deu por volta da segunda semana de março, depois de um ano em inatividade. O modelo cabível durante a pandemia é de caráter híbrido, com alguns Deputados em home office e outros em regime presencial. O regime híbrido, segundo alguns Deputados, empobreceu a discussão acerca dos temas, dado o limite de tempo estabelecido na fala de cada congressista. Ao que consta no planejamento de Arthur Lira para o modelo híbrido, a presença física na casa seria proporcional ao número de Parlamentares de cada partido. O número de Parlamentares previstos para ocupar, presencialmente, a casa durante o regime seria de, no máximo, 146 deputados.

No dia 18 de março, Lira optou por vetar a presença de Congressistas na Câmara, frente ao agravamento substancial no quadro da pandemia. Estão permitidos a ocupar a casa apenas o Presidente, Líderes Partidários e os presidentes dos colegiados, quando houver reunião em sua respectiva comissão. 

Já o Senado se encontra em regime virtual pleno, muito por conta  da média elevada de idade dos Congressistas da Casa. Além do aumento exponencial dos casos da doença entre Deputados durante os meses de fevereiro e março, uma motivação basilar para a mudança de postura de Lira foi o falecimento do Senador Major Olímpio (PSL – SP), em decorrência da covid-19.

O que se pode empreender do cenário atual é a limitação em todas as atividades legislativas. A ausência do contato entre Parlamentares, de fato, atenua o jogo político e, por consequência, muda a dinâmica de tramitação de projetos.

Perspectivas para os próximos anos

Dadas as atuais circunstâncias, não é possível afirmar com certeza se o modelo híbrido do funcionamento das atividades legislativas irá permanecer nos próximos anos, isso porque não se sabe ao certo por quanto tempo irá perdurar a pandemia da Covid-19 e, por conseguinte, as medidas de distanciamento social para conter a disseminação do coronavírus. 

O que se sabe é que tais mudanças, apesar de tornarem mais fácil o acompanhamento das sessões das comissões por parte da sociedade civil, por outro lado também fizeram com que a população ficasse mais distante das deliberações do Congresso Nacional, sendo assim, atividades que visam influenciar decisões dos parlamentares, buscando benefícios sociais, mais precisamente atividades de relações governamentais, foram prejudicadas durante este período, já que o contato com os parlamentares está limitado a meios eletrônicos. 

Apesar disso, existem hoje mais possibilidades para obter acesso aos assuntos pautados nas comissões, além também do fato de que, embora o contato estritamente por meios eletrônicos com os parlamentares prejudiquem as atividades de relações governamentais, os custos para a realização deste tipo de trabalho também são menores, visto que não é mais tangível o deslocamento até o Congresso Nacional para o acompanhamento das comissões.

Em resumo, algumas das mudanças oriundas do modelo híbrido de funcionamento das atividades legislativas podem contribuir positivamente para o trabalho de relações governamentais, mas ainda existem muitos ganhos relacionados à articulação direta com os parlamentares.

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Este artigo foi escrito em parceria com a Strategos Jr., consultoria política Jr. da Universidade de Brasília. Saiba mais sobre a Strategos clicando aqui

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