Análise
Política em Dados: Stakeholders de destaque na aprovação do Marco Legal das Startups
Autor:
Bruno S. Faiçal
Cientista de Dados Sigalei
Autor:
Camila Rocha Lopes
Engenheira de Dados Sigalei
Autor:
Leticia Paiva
Engenheira de Dados Sigalei
Autor:
Matheus Leal
Cientista de Dados Sigalei
Autor:
Nayara Cortez
Relações Institucionais e Comunicação Sigalei
Publicado:
14/10/2021 19:00
A

ideia deste artigo é utilizar os dados do processo legislativo obtidos através da Sigalei para entender, de forma mais ampla, quem são os stakeholders (políticos, entidades, instituições, empresas, órgãos públicos, líderes, sociedade civil) que se conectam ao ecossistema de inovação, empreendedorismo e startups brasileiro.

Para isso, nos baseamos na tramitação do PLP 146/2019, um importante marco regulatório para as startups.  Ao longo do texto você encontrará análises, gráficos e imagens a respeito de:

  • Tramitação no Congresso do PLP 146/2019, que deu origem ao Marco Legal das Startups
  • Votações no Congresso
  • Stakeholders que se destacaram no debate legislativo
Ao final do texto você pode baixar a lista completa do mapeamento de +250 stakeholders do ecossistema de startups no Brasil.

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O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador foi sancionado em junho/2021  através da Lei Complementar nº 182 que entrou em vigor recentemente, em setembro/2021. 

A nova lei foi criada para estabelecer um ambiente regulatório favorável para empresas inovadoras no Brasil e tem origem no Projeto de Lei Complementar 146/2019.

A partir dos debates que antecederam a promulgação da Lei do Marco Legal das Startups, buscamos identificar os atores que foram, de alguma forma, mais ativos e influenciadores das discussões sobre o projeto ao longo das etapas do processo legislativo.

Metodologia utilizada 

Os especialistas em Ciência de Dados e Relações Institucionais e Governamentais da Sigalei buscaram os principais dados do legislativo federal que podem ser utilizados para mapear e identificar stakeholders relevantes, ou atores mais ativos, ligados ao debate e construção do projeto de lei PLP 146/2019. Tais dados podem ser encontrados nos principais documentos do processo legislativo:

  • Relatórios legislativos 
  • Apresentação de projeto de lei 
  • Emendas
  • Ofícios
  • Requerimentos 
  • Pareceres
  • Votações

A partir da coleta dos dados as informações foram organizadas e classificadas, para gerar listas e gráficos que apoiaram as análises e interpretações do cenário político em torno do tema, com foco no objetivo de identificar os atores que foram mais ativos no processo de elaboração do Marco Legal das Startups.   


Análise da tramitação do projeto de lei no Congresso

  • Pergunta que queremos responder aqui: Em quantos dias foi aprovado o PLP 146/2019 na Câmara e no Senado?

O PLP 146/2019 foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 29/05/2019, pelo então Deputado JHC (PSB/AL) e outros 18 Parlamentares que também assinaram o projeto como co-autores. Após 6 meses o projeto passou a tramitar na Comissão Especial, sob relatoria do Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP). 

Linha do Tempo - Tramitação PLP 146/2019 no Congresso. Fonte: Elaboração própria Sigalei. 


Os insights da Sigalei mostram que o PLP 146/2019 tramitou durante 804 dias até sua aprovação, sendo 734 dias na Câmara e 70 dias no Senado, enquanto a maior parte de projetos do mesmo tipo, na mesma casa e com mesmo regime de tramitação, levam, em média, mais de 1.100 dias até serem aprovados. 


Velocidade de Tramitação do PLP 146/2019 na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Fonte: Sigalei 

Entre o final de 2019 e início de 2020 foram realizadas diversas audiências públicas na Câmara dos Deputados para debater o projeto (primeiro pico no gráfico da velocidade de tramitação acima). Nestas ocasiões foram convidados a participar diversos stakeholders importantes que se relacionam com o tema, como entidades de classe, especialistas, fundos investidores, representantes de órgãos públicos, dentre outros. 

Com o avanço da Pandemia em 2020, houve uma desaceleração nas discussões na Câmara e em dezembro/2020 foi apresentado o parecer preliminar e o PLP 146/2019 passou a tramitar em regime de urgência (segundo pico de aceleração da tramitação no gráfico acima). O PLP foi aprovado na Câmara dos Deputados em 14/12/2020  com 428 votos, sendo 361 votos sim; 66 votos não e 1 abstenção.

Ao final do gráfico, é possível observar a tramitação do  PLP 146/2019 para revisão no Senado, no início de 2021. Sob a relatoria do Senador Carlos Portinho (PL/RJ), após dois meses de discussão o projeto foi aprovado por unanimidade na sessão com a aprovação de 7 das 10 emendas de Plenário (foram 72 votos sim e não houve rejeição ou abstenção).  

Devolvido à Câmara para aprovação das alterações feitas pelo Senado, o PL 146/2019 foi aprovado em 11/05/2021, tendo sua tramitação no legislativo encerrada e, então, foi encaminhado à sanção do Presidente.

Votações 

Perguntas que queremos responder nesta etapa da análise:

  • Como votaram os Deputados e Senadores? 
  • Qual foi a orientação do governo? 
  • Qual foi a orientação dos partidos?

O projeto do Marco Legal das Startups foi bem aceito entre os parlamentares em um momento em que a sociedade acompanhou o avanço da inovação e tecnologia em produtos e serviços, ao mesmo tempo em que surgiam novas necessidades e oportunidades de emprego e empreendedorismo no mercado. 

A rápida velocidade de tramitação avaliada em conjunto com as aprovações com ampla maioria na Câmara e no Senado, refletem a boa aceitação do texto, bem como a necessidade e urgência da proposta se tornar lei para regulamentar o mercado de startups no país. O gráfico abaixo demonstra que, ao longo do tempo, a grande maioria dos Parlamentares estava e se manteve de acordo com a proposta, conforme os dados das votações finais em cada Casa. 

Votações do PLP 146/2019 na Câmara e no Senado. Fonte: Elaboração própria Sigalei.

Dessa forma, houve consistência na opinião e aceitação dos Parlamentares com relação ao que estava sendo proposto e, mesmo que o texto tenha sido emendado na casa iniciadora e na revisora, ele continuou num formato que agradava aos envolvidos.

Este é um indicativo de que neste tema houve grandes stakeholders aliados no legislativo e bom alinhamento com as demais partes interessadas (empresas, sociedade civil, entidades de classe, associações) na aprovação deste marco regulatório. 

Por esse motivo, fizemos um mapeamento inicial para entender quem estava envolvido com o tema neste cenário.  Este estudo resultou nos rankings abaixo descritos e apresentados.

Stakeholders que atuaram com o Marco Legal das Startups no Congresso

Através de documentos oficiais protocolados ao longo da tramitação do PLP 146/2019, o algoritmo desenvolvido pela equipe de Engenharia e Ciência de Dados da Sigalei identificou de forma automatizada os stakeholders mais ativos na publicação de documentos (autores que protocolaram documentos) ou mais citados nestes documentos, ao longo da tramitação do projeto de lei na Câmara e no Senado. 

Abaixo, mostramos mais detalhes dos principais stakeholders identificados neste estudo como relevantes e mais envolvidos no ecossistema de Startups no Brasil, na ocasião da construção do Marco Legal das Startups. Com destaque para Parlamentares, partidos, associações e entidades de classe, órgãos do governo e entidades públicas. 

1. Parlamentares mais ativos no processo legislativo

  • Queremos entender: Quais foram os parlamentares que mais apresentaram documentos ao longo da tramitação na Câmara e no Senado? 

Os parlamentares que mais aparecem como autores de documentos (requerimentos, pareceres, ofícios, emendas etc) indicam stakeholders relevantes pois são os principais articuladores que estão atuando para alterar a proposta ou para ampliar o debate incluindo especialistas da área e outras partes da sociedade (o que também pode culminar na alteração do texto). 

Documentos oficiais apresentados na tramitação do PLP 146/2019 na Câmara. Fonte: Elaboração própria Sigalei.
Documentos oficiais apresentados na tramitação do PLP 146/2019 no Senado. Fonte: Elaboração própria Sigalei.

Ao todo, os Parlamentares apresentaram 123 documentos durante o processo legislativo do PLP 146/2019, sendo 50 na Câmara dos Deputados e 73 no Senado Federal. Mais de 73% foram emendas de alteração do texto da proposta inicial apresentada na Câmara.

Total de documentos apresentados na Câmara e Senado. Fonte: Elaboração própria Sigalei.

Os dados mostram que os Parlamentares estavam engajados com o tema e havia necessidade de discussão e alteração na proposta para garantir sua aprovação no Congresso. 

Ranking Parlamentar mais Ativos. Fonte: Elaboração própria Sigalei.


Naturalmente, autores e relatores se destacam, pois seus nomes constam na maior parte dos documentos oficiais como, por exemplo, inteiro teor do texto inicial e pareceres. Neste caso, O relator na Câmara, Dep. Vinicius Poit (NOVO/SP) aparece em 2º no ranking, com autoria de 15 documentos (dentre pareceres, requerimentos e ofícios). O relator do Senado, Sen. Carlos Portinho (PSD/RJ), aparece em 9º, com 4 documentos (pareceres) de sua autoria. Isso demonstra, com dados, a relevância e engajamento do relator da Câmara na articulação dos diversos interesses que envolviam o tema (ele, de fato, encaminhou mudanças ao texto e fomentou o debate).


OBS: Foram apresentados 75 documentos de Declaração de Voto (DVT) na Câmara, mas estes foram desconsiderados para mapear os stakeholders, pois é um tipo de documento obrigatório para apresentação do voto pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), implementado durante a Pandemia de Covid-19. O que, no fim, não significa um parlamentar mais ou menos ativo, apenas mostra o cumprimento da regra durante o período de votação.

2. Menções em documentos do processo legislativo

  • Pergunta que queremos responder: Quais foram os stakeholders mais mencionados nos documentos oficiais de tramitação na Câmara e Senado?

Vários stakeholders são citados nos documentos oficiais publicados na Câmara e no Senado e, para além dos autores e relatores, isso indica outros atores importantes ligados ao tema, que estão além da esfera política e legislativa.. Diferentes nomes de pessoas, entidades e instituições são citados em requerimentos de audiência ou em ofícios apresentados. 

Com apoio de algorítimo automatizado mapeamos, dentro do contexto do PLP 146/2019, mais de 250 stakeholders, de diferentes categorias, (Parlamentares, Partidos, Órgãos do Governo, Associações e Entidades de Classe, Entidades Públicas e Outros) que foram citados em mais de 650 documentos.

Esse é um indicativo das partes interessadas no ecossistema de startups que não necessariamente são políticos e tomadores de decisão pública, mas, certamente influenciaram o debate em torno do tema. Abaixo mostramos o ranking dos 20 stakeholders mais citados em documentos (seja por ter sido autor ou por ter tido o nome mencionado)

20 Stakeholders mais citados ao longo do processo legislativo na Câmara e Senado. Fonte: Elaboração própria Sigalei.

Os stakeholders-chave que se destacam neste mapeamento do ecossistema de startups são diversos, desde partidos políticos, como PT, PSB, PSDB, PSL e PP, que mostram que seus filiados tem preocupação e se engajam com o tema de inovação, tecnologia e empreendedorismo, seja a favor ou contra a pauta, estes partidos foram bastante citados em documentos oficiais do PLP 146/2019.

Já no caso de entidades, instituições, programas e políticas públicas, se destacam aquelas relacionadas a fundos de investimento, órgãos de fiscalização e regulação de atividades monetárias e financeiras (grandes startups brasileiras são do segmento de Fintechs e grandes fundos investem no mercado de startups), serviços públicos para pequenas e médias empresas, serviços públicos para marcas, registros e patentes e, até mesmo o poder judiciário aparece entre os 10 primeiros, o que demonstra que já existiam questões judicializadas e que poderiam demandar regulação.

Entidades de classe que representam os interesses de startups, empresários e estudiosos do tema também aparecem em nosso mapeamento de mais de 250 stakeholders.

Faça download da Lista Completa de Stakeholders do Marco Legal das Startups e conheça os atores mais engajados com o ecossistema de inovação no Brasil.
Clique aqui para baixar gratuitamente o material.

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OBS: Na categoria “Outros” agrupamos: programas e políticas públicas, funcionários do governo (Ministros, Secretários), fundos constitucionais, empresas, fundos investidores, empresários e especialistas na área.

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