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Avaliação de políticas públicas: ainda há espaço para atuação dos grupos de interesse?

Confira como os lobistas podem se inserir na etapa de avaliação de políticas públicas no novo artigo da série sobre o ciclo de políticas públicas escrito pela Andréa Gozetto.

Publicado em:
31/3/2022
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omo atuar com lobby e advocacy na etapa de avaliação de políticas públicas?

No artigo de hoje Andréa Gozetto* detalha as ações de lobby e advocacy que podem ser implementadas na quinta fase do ciclo de políticas públicas, a etapa de avaliação da política pública. Aproveite a leitura!

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A avaliação consiste na mensuração e análise dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas. Concentra-se nas realizações obtidas e analisa as consequências previstas e não previstas. As atividades da avaliação analisam a validade, utilidade, eficiência e eficácia das políticas em termos de resultados, impactos e repercussões econômicas ou sociais. 

O objetivo da avaliação de políticas públicas é transformar, melhorar e corrigir. Por isso, essa fase é a que mais tem se desenvolvido atualmente. Não se trata mais de apenas controlar e fiscalizar a execução das políticas públicas. A preocupação recai sobre a efetividade, eficiência e eficácia da política pública.

Se a preocupação é essa, por que haveria espaço para a atuação dos grupos de interesse? No artigo anterior fiz uma provocação e afirmei que, quando se trata de influenciar a formulação de políticas públicas, o jogo só acaba quando termina. 

Em termos práticos, isso quer dizer que caso o objetivo de determinado grupo de interesse não tenha sido levado em consideração nas demais fases do ciclo de políticas públicas, ainda é possível influenciar os tomadores de decisão na escolha da metodologia de avaliação, haja vista existir três tipos diferentes: ex ante, in itinere e ex post.

O primeiro tipo é a avaliação ex ante. Ela é realizada no momento de formulação da política pública e tem como foco verificar se a política pública em questão: 

  1. responde a um problema bem delimitado e pertinente, 
  2. possui objetivo claro de atuação do Estado, e 
  3. propõe um desenho que efetivamente possa ser alcançado. 

Com a avaliação ex ante evita-se erros de formulação e desenho, economizando-se tempo, energia e dinheiro. 

É importante ressaltar que as categorias analíticas utilizadas na avaliação ex ante são uma ferramenta excelente para que os grupos de interesse avaliem a qualidade e o impacto da política pública que estão propondo. A partir dessa avaliação, é possível formular argumentos mais assertivos, aumentando a capacidade de persuasão do grupo. 

O segundo tipo é a avaliação in itinere que ocorre durante o processo de implementação e tem como objetivo detectar a necessidade de ajustes imediatos. Quando essa metodologia de avaliação é escolhida pelo gestor público, há uma excelente oportunidade para que os grupos de interesses desconsiderados anteriormente possam ver seus objetivos contemplados, pois é possível, a partir de uma base sólida de evidências, reforçar ou diminuir a percepção de efetividade, eficácia e eficiência da política pública em avaliação. No entanto, para obter sucesso, esse grupo de interesse precisa ter forte representatividade e legitimidade

O terceiro tipo de avaliação é a ex post. O espaço para atuação é pequeno, mas é possível captar excelentes subsídios para ações futuras. Se a política pública implementada desconsiderou pontos de atenção levados ao tomador de decisão, o grupo de interesse ignorado pode munir-se das evidências geradas pela avaliação ex post e não só as apresentar em outro momento, como também educar a opinião pública sobre os impactos negativos gerados por escolhas inadequadas.

Como se viu, a avaliação de políticas públicas é um momento importante do ciclo de políticas públicas e deve estar no radar dos grupos de interesse.

Até a próxima!

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*Andréa Gozetto é Diretora Executiva da Gozetto & Associados e criadora do hub Conexão RIG. Desde 2015 dedica-se a apoiar as áreas de RIG a aprimorar a sua gestão estratégica e a basear suas ações de incidência política em evidências científicas. É idealizadora do MBA em “Economia e Gestão– Relações Governamentais” e do curso de curta duração “Advocacy e Políticas Públicas: Teoria e Prática” da FGV/IDE, sendo coordenadora acadêmica em São Paulo. Possui Pós-doutorado em Administração Pública e Governo (FGV/EAESP),Doutorado em Ciências Sociais (UNICAMP), Mestrado em Sociologia Política(Unesp-Araraquara) e Bacharelado em Ciências Sociais (UFSCar). Atua como mentora de carreira em RIG, orientando e aconselhando profissionais a potencializarem seus resultados.

Blog Sigalei | Série Relações Governamentais no Ciclo de Políticas Públicas - Andréa Gozetto

Relembre os demais artigos desta série clicando abaixo:

1. Lobby e Advocacy no ciclo de Políticas Públicas

2. Ciclo de Políticas Públicas: lobby e advocacy na formação da agenda

3. Ciclo de Políticas Públicas: Formulação de Alternativas - Informação e Comunicação

4. Ciclo de Políticas Públicas: Tomada de Decisão

5. Lobby e Advocacy na implementação de políticas públicas: o jogo só acaba quando termina?

Tags
Advocacy
Lobby
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