A Câmara dos Deputados e o Senado Federal possuem, como forma de melhor organizar e articular decisões, um sistema hierárquico de distribuição de responsabilidades, através da eleição de líderes e vice-líderes, seja por partido, bloco parlamentar, representação da maioria, da minoria, do governo ou da oposição.
Dessa forma, os parlamentares escolhidos têm como principal função, dentre outras, a orientação do seu conjunto quanto a votações e são responsáveis por defender os interesses desse coletivo dentro da Casa Legislativa. Levando isso em consideração, pode ser ressaltada a importância desse papel e a necessidade de se manter atualizado sobre quem são esses líderes e como os mesmos têm atuado na Câmara e também no Senado.
Quanto aos líderes da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2022 foi aprovada, pelo TSE, a criação do União Brasil, um partido derivado da fusão entre o PSL e o DEM, que tem ocupado a posição de maior bancada da Câmara, com 78 Deputados. O Deputado Elmar Nascimento (União/BA) assumiu a liderança do novo partido e afirmou que o PSL e o DEM já votavam de forma semelhante em mais de 86% das votações nominais na Câmara. O próximo objetivo da nova legenda é criar uma articulação para exercer o controle de comissões estratégicas, como a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Partido dos Trabalhadores (PT) ocupa o lugar de segunda maior bancada na casa, com 53 Deputados filiados ao partido. O Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) ocupa o cargo de líder do partido e, no início do ano, fez um apelo para que se pautem os vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos considerados de extrema importância ao Brasil.
Sendo assim, sob a liderança de Reginaldo Lopes (PT/MG), o PT articula-se para derrubar o Veto 33/2021, que dispõe sobre a inclusão do lúpus na lista de doenças com benefícios da Previdência Social; o Veto 59/2021, que diz respeito ao PL 4968/2019, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; o Veto 48/2021, sobre a quebra de patentes de vacinas e medicamentos contra a Covid-19; o Veto 36/2021, que refere-se à privatização da Eletrobrás e o Veto 46/2021, que corresponde à Lei de Segurança Nacional e Crimes Contra o Estado Democrático de Direito.
A liderança do MDB, por sua vez, é ocupada pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB/AL). No início de 2022, um pedido de urgência para a apreciação do PL 6299/2002 (flexibilização do uso de agrotóxicos) foi protocolado por diversos parlamentares, dentre eles o líder do MDB. Além disso, o novo Código de Processo Penal deve ser uma das prioridades do partido para 2022. Segundo o vice-líder da legenda, Hildo Rocha (MDB/MA), a Câmara ficou devendo a aprovação de matérias importantes como o PL 8045 (Novo Código de Processo Penal), o PLP 62/15 (incidência do ICMS na fatura de energia elétrica) e o PL 2630/20, que trata de combater as Fake News.
Substituindo o Deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ) na liderança da Minoria na Câmara, o Deputado Alencar Santana (PT/SP) foi o novo Parlamentar escolhido para representar a bancada do PT, PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede no ano de 2022. Segundo o novo líder da minoria, um dos desafios deste ano é barrar a privatização da Eletrobras: "Nós da oposição vamos contestando judicialmente o porquê dessa aprovação pelo TCU de algo que está claro, e o próprio tribunal detectou o enorme prejuízo de bilhões de reais, mais de R$ 60 bilhões ao povo brasileiro. O povo perde agora e vai perder depois, porque com certeza nós teremos o aumento na conta de energia".
Até o momento em que este artigo foi escrito, a liderança da Maioria na Câmara dos Deputados ainda não foi definida para o ano de 2022. Mas, no ano passado, esse cargo foi ocupado pelo deputado Diego Andrade (PSD/MG). O bloco da maioria é o maior da casa e é constituído pelos partidos: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSB, Republicanos, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, Avante e Patriota. Desta forma, a liderança representa 257 deputados e possui algumas atribuições especiais, como a indicação de voto dos membros da bancada durante as votações e a participação em reuniões do colégio de líderes para definir a agenda a ser apreciada em plenário.
A bancada da oposição é constituída por 135 deputados de 6 legendas (PDT, PT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede). Neste ano, o Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) foi eleito como novo líder do bloco e já listou suas prioridades dentro do cargo. A reforma administrativa, reforma tributária e a taxação de grandes fortunas são temas importantes que serão debatidos e que exigirão unidade da oposição. Segundo o parlamentar, “A reforma administrativa, nós conseguimos barrar no ano de 2021 e vamos conseguir fazer isso novamente este ano. Nós temos unidade e a clareza de que projetos como estes precisam de um combate firme. Com relação a reforma tributária, nós temos um entendimento de que seria mais adequado que ela seja de forma progressiva, onde os ricos paguem mais e os pobres paguem menos”.
No que diz respeito à bancada do governo, o Deputado Ricardo Barros (PP/PR) assume a liderança. É de responsabilidade do líder do governo tocar os projetos de interesse do Poder Executivo na Câmara e seguir a agenda prioritária, definida no início do ano. Dentre os projetos listados como prioritários pelo governo, destacam-se o PL 3887/21, referente à primeira etapa da Reforma Tributária; a MP 905/19, que dispõe sobre o "Contrato Verde e Amarelo" e o PL 490/07, que trata da demarcação de terras indígenas pelo Poder Executivo.
Quanto às lideranças do Senado Federal, esse pode ser separado por 4 blocos parlamentares e os partidos PDT, CIDADANIA, REDE e PSD, que permanecem sem bloco. Começando pelo maior bloco parlamentar, o Unidos pelo Brasil é composto por 24 senadores, dos partidos MDB, REPUBLICANOS e PP, cuja líder é a Senadora Mailza Gomes (PP/AC). Dentre suas pautas, receberam foco o PL 8/2022, que trata sobre anistia a uma parcela dos estudantes que utilizam do FIES, a PEC 1/2022, que procura auxiliar financeiramente caminhoneiros autônomos com o valor dos combustíveis, e a PEC 2/2022, que visa instituir garantias a policiais e bombeiros militares e suas famílias.
Conseguinte, pode ser citado o Bloco Parlamentar formado pelos partidos PODEMOS, PSDB e PSL, com 18 integrantes, e liderança do Denador Lasier Martins (PODEMOS/RS). Podem ser destacados os projetos PL 219/2022, que procura aumentar a pena para o crime de posse de conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes, PL 423/2022, o qual reconhece o Holodomor como genocídio e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória do Holodomor, e por fim, o PL 4/2022, visando permitir o desconto de créditos relativos a valores despendidos com investimentos em atividades de adequação e operacionalização.
A seguir, temos o Bloco Parlamentar Vanguarda, composto por 11 parlamentares dos partidos PL, DEM e PSC, liderados pelo Senador Wellington Fagundes (PL/MT). Dentre outros, seus interesses para o ano de 2022 apontam para projetos de lei como o PL 179/2022, que busca regulamentar a instituição de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade pública, e o PL 386/2022, que altera um decreto para permitir a criação de certificações privadas de seguros para prestadores de serviços.
Por fim, há o Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, formado por 10 senadores dos partidos PT e PROS, liderados pela Parlamentar Zenaide Maia (PROS/RN). Dessa forma, vale ressaltar projetos como o PL 3/2022, o qual visa providenciar medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país, o PL 6/2022, que estabelece o Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil, e o PL 366/2022, que visa criar a Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas.
Além dos blocos parlamentares, também é essencial a análise dos interesses das lideranças da Maioria, da Minoria, do Governo, da Oposição e da Bancada Feminina, que são, respectivamente, os líderes Renan Calheiros (MDB/AL), Jean Paul Prates (PT/RN), Eduardo Gomes - MDB/TO, Randolfe Rodrigues - REDE/AP e Eliziane Gama - CIDADANIA/MA. Assim, a Liderança da Minoria compartilha interesses com o Bloco Parlamentar da Resistência Democrática quanto os atuais projetos em trâmite e a Liderança do Governo com o bloco Unidos Pelo Brasil.
Em sequência, a Liderança da Minoria demonstrou interesse em pautas sobre a educação, como o PL 138/2022, que visa estabelecer novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e imputar à União o pagamento de parcela desse piso, e o PL 288/2022, o qual define as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a obrigatoriedade de os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abordarem o combate ao racismo e outros. Finalmente, a Liderança da Bancada Feminina teve como foco até então o PL 77/2022, que busca regulamentar o exercício da profissão de doula.
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Este artigo foi escrito em parceria com a Strategos Jr., consultoria política Jr. da Universidade de Brasília.
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Referências
https://www.camara.leg.br/deputados/bancada-atual
https://www.camara.leg.br/noticias/743325-diego-andrade-e-novo-lider-da-maioria-na-camara
https://veja.abril.com.br/coluna/radar/deputado-do-pdt-e-o-novo-lider-da-oposicao-na-camara/
https://www.sigalei.com.br/blog/agenda-prioritaria-prioridades-legislativas-do-governo-em-2022
https://www.camara.leg.br/noticias/545371-ENTENDA-O-PAPEL-DOS-LIDERES-PARTIDARIOS
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