azer a análise do risco político é fundamental para líderes de negócios avaliarem o ambiente político brasileiro e embasarem suas decisões estratégicas. Por isso compartilhamos hoje, em parceria com Eduardo Galvão*, Diretor de Relações Governamentais da BCW-Global e especialista em RIG e Políticas Públicas, alguns dos principais insights sobre risco político no Brasil no mês de dezembro de 2021.

Risco Político do Brasil 

‍Políticas públicas não surgem do nada. Elas são consequência de atos políticos de governos, empresas, grupos ou indivíduos (hoje turbinados pela conectividade) e podem impactar todos os tipos de negócio. Atualmente, para entender as tendências do mercado e da economia, é imprescindível ter visibilidade dos riscos políticos envolvidos em cada setor, de forma a antecipar cenários e dar maior segurança à tomada de decisões estratégicas.

O risco político é a possibilidade de atos políticos de agentes governamentais ou privados gerarem oportunidades ou ameaças para a economia e os mercados, podendo afetar o preço das ações, a taxa de juros, o nível de emprego, o preço da gasolina, tendências de consumo e direcionar as decisões das empresas - se vão investir, produzir e empregar no país ou não. Ou seja, o risco político tem impacto direto no ambiente de negócios, na atividade produtiva, no consumo e na vida da população.

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Estabilidade do Governo

O grupo estabilidade do governo inclui variáveis como Unidade governamental; Força do Legislativo e Apoio popular. Esse grupo apresentou um percentual de 53% de risco, com tendência de queda.

A relação entre os poderes permanece sendo testada. As negociações de Bolsonaro sobre sua filiação partidária e, finalmente, o compromisso selado com o Partido Liberal (30/11), testou o trânsito do presidente junto a aliados do Centrão. Reformas importantes, como a do Imposto de Renda, tornam-se mais moderadas no Senado, desapontando, em grande medida, a expectativa do Executivo em criar caixa para programas sociais. A tramitação da PEC dos Precatórios tem demonstrado a urgência do governo em encontrar formas de retomar a popularidade, viabilizando o Auxílio Brasil. Ainda não está clara a forma pela qual o Poder Judiciário conduzirá os encaminhamentos decorrentes do encerramento da CPI da COVID. A campanha política iniciada antecipadamente é um desafio adicional para a manutenção da harmonia entre os poderes. A governabilidade do Executivo sofreu abalo na medida em que o Supremo Tribunal Federal suspendeu a execução das emendas parlamentares, ou Orçamento Secreto, e o Senado se dispõe a apreciar projeto que cria regras para a destinação dessas emendas, limitando seu valor e ampliando a transparência em sua execução. Os presidenciáveis, especialmente Sergio Moro e Lula, tem mostrado números crescentes em termos de popularidade digital, indicando a possibilidade de uma eleição mais equilibrada. O Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, tem fortalecido sua imagem como presidenciável, desempenhando um papel efetivo de moderação, apaziguamento e confiança ao mercado financeiro e à sociedade. 

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Condições socioeconômicas

Esse é um grupo de questões que refletem diretamente na percepção popular quanto ao trabalho do governo. Inclui Desemprego, Confiança do Consumidor; e Pobreza e desigualdade social e apresentou 80% de risco, com tendência de aumento.

Mesmo com a taxa de desemprego em queda no último trimestre, houve estagnação da taxa de subutilização, indicando que houve um crescimento da população que desistiu de procurar emprego. O desemprego segue em um nível elevado (o dobro da média mundial) e, segundo estudos do IBRE-FGV, deve permanecer perto de 10% até 2026. Consoante a esse fato, as sucessivas revisões para baixo da projeção do PIB não oferecem uma boa perspectiva tanto para o mercado de trabalho quanto para o mercado de consumo. O índice de confiança do consumidor, medido pela FGV mensalmente, registrou queda acentuada para 74.9 pontos, o menor nível desde abril. Juntamente com a expectativa de crescimento negativo do produto em 2022, a alta inflação, que chegou aos 10.12% em novembro, ajuda a deteriorar o consumo. Sobre a desigualdade, o começo da distribuição do Auxílio Brasil se deparou com um valor médio pago de quase a metade dos R$ 400 prometidos. Comparado com 2018, houve uma perda real do poder de compra de mais de 8% para as famílias contempladas. 

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Investimentos

 As variáveis de Dívida/PIB; Facilidade para negócios; Acesso a crédito; Onerosidade dos processos e ESG são importantes porque servem de base para decisões de negócio sobre realizar ou não investimentos no Brasil, com reflexos na economia e nos empregos. Esse grupo representou o de maior risco político agregado, com 78%.

A dívida pública brasileira segue em trajetória de queda ao longo do último mês. No entanto, alguns fatos chamam atenção para uma possível mudança nesta tendência, são eles: o pagamento do Auxílio Brasil; a PEC dos Precatórios aprovada na Câmara dos Deputados e a proposta alternativa do Senado à PEC que retira os precatórios do cálculo do teto e; a extensão da isenção tributária da folha de pagamentos destinada a 17 setores da economia até 2023. Estes fatos implicam em uma maior tolerância dos poderes em relação ao déficit fiscal no ano eleitoral. Ainda, o acesso ao crédito tem se deteriorado e segue essa tendência. 

Com o endividamento das famílias e a elevação dos juros de curto e longo prazo, o crédito tende a ficar mais caro até o fim de 2022. Em contrapartida, dois fatores auxiliarão na capacidade de fazer negócios no Brasil, sendo eles o leilão do 5G, que deverá reduzir custos e ampliar capacidade de negócios em produtos e serviços integrados e conectados ao longo dos próximos anos, além da entrada da ANPD na GPEN (Global Privacy Enforcement Network) que deverá reduzir os custos das transações internacionais de dados. Ademais, a Lei de Improbidade Administrativa deverá gerar mais celeridade aos processos e decisões de grande impacto econômico por parte dos servidores públicos. Sobre o ESG, apesar do nível recorde de queimadas, o governo brasileiro sai com potenciais positivos da COP 26, com a possibilidade de criação de um mercado de carbono global e local, já sendo observada aceleração em processos dessa natureza. 

Outros grupos também são analisados no relatório de Risco Político da BCW, como Desordem civil, Geopolítica e Governança, que trazem outros insights importantes que afetam a política brasileira, influenciam políticas públicas e impactam nas decisões de negócios. É sobre esses dados que podem ser realizadas análises qualificadas e estratégicas, permitindo entender quais são os riscos políticos mais relevantes no momento. Para ter acesso à análise completa da BCW basta  CLICAR AQUI

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*Eduardo Galvão é Mestre em Direito das Relações Internacionais, especialista em Relações Governamentais e Políticas Públicas, diretor de Relações Governamentais da BCW-Global, professor dos MBAs em Relações Institucionais e em Políticas Públicas no Ibmec, fundador do Pensar RelGov.

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