Confira os vencedores da 6ª edição do Prêmio Sigalei ESPM. Conheça os projetos de lei escolhidos pelos estudantes para vivenciarem o dia a dia dos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais!
Prêmio Sigalei-ESPM é uma iniciativa em parceria com o Minor de Relações Governamentais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) que acontece anualmente desde 2019 e tem como objetivo incentivar jovens talentos no mercado de relações institucionais e governamentais.
Para apoiar na capacitação prática dos estudantes e para que os alunos e alunas aspirantes a lobistas tenham contato com uma ferramenta que apoia o dia a dia do profissional de RIG no uso de dados para análises e monitoramento eficiente de projetos de lei, atos no diário oficial da união, parlamentares e outros stakeholders, a Sigalei disponibiliza a plataforma de Monitoramento Político e Stakeholders para os estudantes desenvolverem seus trabalhos finais da disciplina utilizando tecnologia para transformar dados em conhecimento político.
Ao final do 2º semestre de 2021, o desafio desta edição do Prêmio Sigalei-ESPM foi utilizar a plataforma da Sigalei para apoiar a análise de um projeto de lei escolhido pelo grupo, entender o contexto da temática e mapear os stakeholders envolvidos, verificando o grau de suas influências e interesses.
Os dois grupos vencedores desenvolveram seus trabalhos apresentando um levantamento do contexto do tema no Cenário Político, mostraram e analisaram a tramitação do projeto de lei escolhido, analisaram os stakeholders e, por fim, concluíram com as perspectivas de avanço e aprovação da proposição.
Os ganhadores do 1º lugar avaliaram o PL 3729/2004, apresentado na Câmara pelo Deputado Luciano Zica (PT/SP). O projeto propõe novas regras para o licenciamento ambiental e é visto por alguns setores como promissor devido à flexibilização das normas, mas, por outro lado, alguns grupos enxergam impactos negativos para a preservação ambiental e comunidades indígenas. O PL 3729/2004 foi aprovado na Câmara em maio/2021 e o texto segue aguardando revisão e aprovação pelo Senado, sendo uma das pautas que devem retomar a tramitação na volta do recesso legislativo.
1º Lugar - PL 3729/2004 - Licenciamento Ambiental
Em 2º lugar ganhou o grupo que avaliou o PL 860/2019, de autoria do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), que altera a Lei Caó (Lei nº 7.716/89) para definir e punir os crimes resultantes da intolerância, discriminação ou do preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Tal projeto segue em discussão no Senado, onde será discutido e votado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH), seguindo para a CCJ, em decisão terminativa.
