ano de 2021 foi repleto de desafios na política nacional, especialmente no Legislativo Federal onde foram travados grandes debates e definições para dar encaminhamento a temas muito importantes relacionados à saúde, adaptações e medidas de prevenção devido à pandemia da Covid-19, recuperação e desenvolvimento econômico, meio ambiente, educação, tributação e outros diversos assuntos de interesse da sociedade.
Denomina-se "Sessão Legislativa" o período de trabalho dos Parlamentares no Congresso Nacional. Ao longo de um ano existem duas sessões legislativas ordinárias, que compreendem os períodos de 2 de fevereiro a 17 de julho e 1 de agosto a 22 de dezembro, existindo a possibilidade de acontecerem sessões legislativas extraordinárias durante o recesso.
Em 2021, o início do ano legislativo foi marcado pela tomada de posse das novas presidências das casas do Congresso: o Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) assumiu como Presidente do Senado Federal e o Deputado Arthur Lira (PP/AL) tomou posse como Presidente da Câmara dos Deputados.
Durante as duas sessões legislativas de 2021, o Congresso discutiu, aprovou e rejeitou diversas propostas de alta relevância para o país. Na Câmara dos Deputados foram apresentadas mais de 5.000 proposições, no Senado Federal foram mais de 1.000 proposições legislativas, o Congresso Nacional apresentou 93 Projetos de Lei (44) e Medidas Provisórias (49). Dessas proposições, dentre as que foram debatidas e aprovadas, foram promulgadas 151 novas leis no Brasil em 2021. Damos destaque para 4 Emendas Constitucionais aprovadas:
Fazendo essa retrospectiva e também pensando em 2022, resumimos alguns dos temas que se destacaram ou que ficarão pendentes de definição no legislativo para o próximo ano.
Em Fevereiro, o Governo apresentou uma lista com 35 propostas, que já estavam tramitando na Câmara ou no Senado, indicando as prioridades do Poder Executivo para o Poder Legislativo no ano de 2021. Essa agenda do governo incluiu temas diversos, como mudanças econômicas, reformas estruturantes e temas da pauta conservadora. Veja abaixo o resumo de como ficaram essas propostas ao final do ano:
Aprovadas
Tramitando
Aprovadas
Tramitando
Ao longo de 2021 foi discutido e aprovado o PL 3/2021, projeto de lei conhecido como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dispõe sobre os objetivos e predileções para o próximo ano. De autoria do Presidente, o projeto tem grande relevância devido ao seu impacto direto na economia do ano seguinte. Além disso, o LDO direciona a estruturação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define o orçamento dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público. É interessante ressaltar que a LDO deve ser apresentada anualmente no Congresso pelo Executivo até 15 de abril e sua aprovação deve ocorrer até o dia 30 de junho. Caso contrário, o recesso parlamentar de julho deve ser cancelado.
Assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Auxílio Brasil (MP 1061/21) foi debatido e aprovado na Câmara dos Deputados durante o ano de 2021. O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo por meio de Medida Provisória e busca substituir o Bolsa Família e expandir seu número de beneficiários. A MP tornou-se relevante pois seu valor é menor que o do Bolsa Família, mas, através do pagamento do "Benefício Compensatório de Transição", há uma forma de compensar os beneficiários que, ao mudar de programa, tiveram diminuição no valor absoluto do auxílio.
No que diz respeito aos projetos ainda em tramitação no ano de 2021, podemos destacar para votação em 2022 a segunda fase da Reforma Tributária (PL 2337/2021) e a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
O PL 2337/2021, de autoria do Poder Executivo, visa modificações na cobrança e reajuste das taxas do Imposto de Renda para pessoas físicas, jurídicas e investimentos financeiros. Dessa forma, o projeto de lei propõe reajuste à faixa de isenção, redução da alíquota do IRPJ, a atualização da tabela progressiva da pessoa física, a atualização do valor dos bens imóveis, a limitação da declaração simplificada, a mudança na distribuição de lucros e dividendos, a simplificação da tributação em operações em Bolsa de Valores, dentre outras medidas. Frente ao exposto, é possível ressaltar a relevância desse projeto, que irá reformular o sistema tributário, numa tentativa de simplificar e otimizar a arrecadação, afetando empresas, negócios e a população brasileira como um todo.
Já a PEC 32/2020, também de autoria do Poder Executivo, tem a intenção de reestruturar a contratação e termos contratuais de cargos públicos. Assim, a proposta pretende modificar regras de ingresso, extinguir o Regime Jurídico Único, flexibilizar o princípio de estabilidade, transferir poder ao Executivo para possibilitar a extinção e transformação de cargos, entre outros. Logo, pode-se observar que tal pauta será de grande importância no ano de 2022, uma vez que concerne a uma parcela populacional grande o rumo dessa proposta, formada pelos já contratados como servidores públicos e pelos milhares de brasileiros que enxergam nos cargos públicos uma possibilidade de se reestruturar financeiramente num cenário pós-pandêmico.
Referências
https://www.camara.leg.br/noticias https://www12.senado.leg.br/noticias
https://www.ipea.gov.br/atlasestado/
https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa
https://antigo.plataformamaisbrasil.gov.br/ajuda/glossario/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo
https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/148119
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Este artigo foi escrito em parceria com a Strategos Jr., consultoria política Jr. da Universidade de Brasília.
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