Saúde e inovação em pauta: acompanhamento da temática no debate legislativo
O artigo apresenta um mapeamento realizado até maio de 2021 sobre os principais projetos de lei federais e estaduais (SP) relacionados à pauta de saúde, inovação tecnológica, privacidade e proteção de dados. O estudo foi feito no âmbito da pesquisa LGPD e o mercado de startups na área de saúde, em desenvolvimento pelo CEPI FGV Direito SP. A autora indica breves considerações sobre a regulamentação da telemedicina no Brasil, e, em seguida, descreve o percurso de pesquisa dos projetos de lei, que contou com a utilização da plataforma Sigalei de acompanhamento legislativo.